0006807-68.2017.8.14.0133

Ação Penal - Procedimento OrdinárioUso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara Criminal de Marituba

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargadora MARIA EDWIGES DE MIRANDA LOBATO

Partes do Processo

ANDRESLEY DE SOUZA LIMA

CPF 001.***.***-75

Reu

EMPRESA DE ONIBUS URBANO AUTOVIARIA PARAENSE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária (res. 21/2025 art. 7°)

26/01/2026, 12:36

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 09:01

Juntada de Ofício

30/10/2023, 09:01

Expedição de Guia de Recolhimento Penal.

27/10/2023, 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2022, 09:05

Conclusos para decisão

23/06/2022, 07:57

Cancelada a movimentação processual

23/06/2022, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2022, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - PENAL. ART. 304 DO CÓDIGO PENAL. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS DA AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA. O JUÍZO A QUO APONTOU PROVAS CONCRETAS DA MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS, APOIANDO-SE EM TODO O CONJUNTO PROBATÓRIO PRODUZIDO E ACOSTADO AOS AUTOS, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM ABSOLVIÇÃO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. ACORDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos. Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes da 1ª Turma de Direito Penal, à unanimidade, p

10/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/11/2021, 15:56

Juntada de Ofício

18/11/2021, 15:55

Juntada de Certidão

21/10/2021, 18:23

Juntada de Outros documentos

21/10/2021, 18:22

Juntada de Outros documentos

21/10/2021, 18:15

Processo migrado do sistema Libra

08/10/2021, 15:48

Documentos

Documento de Migração

•08/10/2021, 15:48

Documento de Migração

•08/10/2021, 15:48

Documento de Migração

•08/10/2021, 15:48

Decisão

•15/12/2021, 10:06

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 13:26

Decisão

•01/02/2022, 13:35

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 11:26

Acórdão

•05/05/2022, 08:52

Decisão

•23/06/2022, 09:05