0810481-61.2019.8.14.0000

Agravo de InstrumentoApreensãoInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Partes do Processo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA

CNPJ 04.***.***.0001-40

Autor

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

DETRAN PARA

Terceiro

DETRAN PA

Terceiro

DETRAN-PA

Terceiro

Advogados / Representantes

DIOGO CAETANO PADILHA

OAB/PA 20950•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1886 foi retirado e o Assunto de id 1917 foi incluído.

02/08/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

14/07/2022, 13:23

Baixa Definitiva

14/07/2022, 13:21

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:15

Juntada de Sentença

29/06/2022, 10:40

Decorrido prazo de ALESSANDRO AUGUSTO DE SOUZA em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2022, 00:01

Publicado Ementa em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO ORDINÁRIA. TUTELA CONCEDIDA NO 1º GRAU DETERMINANDO QUE O DETRAN-PA PROMOVA EM 15 DIAS A DESVINCULAÇÃO DE TODOS OS DÉBITOS E ÔNUS ANTERIORES A ARREMATAÇÃO DO VEÍCULO PLACA OCA-8494, SOB PENA DE MULTA. VEÍCULO ARREMATADO EM LEILÃO PROMOVIDO PELO DETRAN-PA. ARGUIÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA QUE NÃO CORRESPONDE AS NORMAS DE REGÊNCIA DA MATÉRIA EM ESPECIAL AO ART. 130 DO CTN, ART. 328 DO CTB E RESOLUÇÃO 623/2016 DO CONTRAN. PRESENTES OS REQUISITOS DE PLAUSIBILIDADE DO D

11/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 05:36

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 05:36

Conhecido o recurso de ALESSANDRO AUGUSTO DE SOUZA - CPF: 710.522.161-53 (AGRAVADO), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA - CNPJ: 04.822.060/0001-40 (AGRAVANTE), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE) e WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO - CPF: 236.384.862-49 (PROCURADOR) e não-provido

10/05/2022, 01:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/05/2022, 14:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/05/2022, 14:21

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 09:23

Documentos

Documento de Comprovação

•03/12/2019, 10:38

Decisão

•13/01/2020, 14:07

Decisão

•13/01/2020, 15:26

Acórdão

•10/05/2022, 01:00