0810510-14.2019.8.14.0000

Agravo de InstrumentoEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2019

Valor da Causa

R$ 36.086,45

Orgao julgador

Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Partes do Processo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA

Autor

GESSI DAMACENA GUILHERME

CPF 846.***.***-04

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CELSO ROSIVALDO DE MELO PEREIRA

OAB/PA 10070•Representa: ATIVO

DIOGO CAETANO PADILHA

OAB/PA 20950•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/07/2022, 13:25

Baixa Definitiva

14/07/2022, 13:24

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:15

Decorrido prazo de GESSI DAMACENA GUILHERME em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2022, 00:01

Publicado Ementa em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO ORDINÁRIA. TUTELA CONCEDIDA NO 1º GRAU DETERMINANDO QUE O DETRAN-PA PROMOVA EM 15 DIAS A DESVINCULAÇÃO DE TODOS OS DÉBITOS E ÔNUS ANTERIORES A ARREMATAÇÃO DOS VEÍCULOS PLACAS NSL-8323, KDX-8706, JVL-0793, JVC-2552 E JVA-6024, SOB PENA DE MULTA. VEÍCULOS ARREMATADOS EM LEILÃO PROMOVIDO PELO DETRAN-PA. ARGUIÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA QUE NÃO CORRESPONDE AS NORMAS DE REGÊNCIA DA MATÉRIA EM ESPECIAL AO ART. 130 DO CTN, ART. 328 DO CTB E RESOLUÇÃO 623/2016 DO CONTRAN.

11/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 05:37

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 05:37

Conhecido o recurso de CELSO ROSIVALDO DE MELO PEREIRA - CPF: 271.453.102-44 (PROCURADOR), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA (AGRAVANTE), GESSI DAMACENA GUILHERME - CPF: 846.315.543-04 (AGRAVADO), MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA - CPF: 108.380.152-04 (PROCURADOR) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE) e não-provido

10/05/2022, 01:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/05/2022, 14:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/05/2022, 14:21

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 09:11

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 09:06

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 11:25

Documentos

Documento de Comprovação

•03/12/2019, 16:45

Decisão

•13/01/2020, 14:07

Decisão

•13/01/2020, 15:29

Acórdão

•10/05/2022, 01:00