0801238-25.2021.8.14.0000

Agravo de InstrumentoCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA

CNPJ 04.***.***.0001-40

Autor

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

DETRAN PARA

Terceiro

DETRAN PA

Terceiro

DETRAN-PA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS SANTOS LIMA

OAB/PA 26495•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1383 foi retirado e o Assunto de id 1385 foi incluído.

02/08/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

18/07/2022, 12:35

Juntada de Certidão

18/07/2022, 12:32

Baixa Definitiva

18/07/2022, 12:25

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:15

Decorrido prazo de RUBENS FRANCISCO DOS SANTOS em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2022, 00:02

Publicado Decisão em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Agravante: Departamento de Trânsito do Estado do Pará - DETRAN Agravado: Rubens Francisco dos Santos Relator: Des. Roberto Gonçalves de Moura EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DECISÃO DO JUÍZO A QUO QUE RECEBEU A AÇÃO SOB O RITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE. VEDAÇÃO IMPOSTA PELOS ARTS. 3º, §2º E 8º, “CAPUT” Processo nº 0801238-25.2021.8.14.0000 -22 Órgão julgador: 1ª Turma de Direito Público Recurso: Agravo de Instrumento Comarca: Altamira/PA

11/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 08:02

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 08:02

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA - CNPJ: 04.822.060/0001-40 (AGRAVANTE) e provido

10/05/2022, 07:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

02/12/2021, 12:48

Cancelada a movimentação processual

02/12/2021, 12:48

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:06

Documentos

Documento de Comprovação

•17/02/2021, 10:42

Decisão

•24/03/2021, 11:49

Decisão

•24/03/2021, 12:08

Decisão

•10/05/2022, 07:33

Decisão

•10/05/2022, 08:02