0829252-86.2021.8.14.0301

Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/04/2026

Valor da Causa

R$ 27.500,00

Orgao julgador

Desembargador VANDERLEY DE OLIVEIRA SILVA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

LUANN KASSIO DE OLIVEIRA

CPF 011.***.***-85

Autor

SOPHIA LIMA DE OLIVEIRA

CPF 080.***.***-81

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ 34.***.***.0001-38

Autor

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE

Terceiro

Advogados / Representantes

DAISE DA SILVA DIAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ADRIANE CAROLINE LISBOA HENDERSON E SILVA

OAB/PA 26629•Representa: PASSIVO

ALEXANDRE SALES SANTOS

OAB/PA 9752•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1074/2026-GP)

18/04/2026, 00:17

Conclusos para decisão

02/12/2025, 14:26

Juntada de Certidão

02/12/2025, 14:26

em cooperação judiciária

02/12/2025, 13:41

Conclusos para despacho

01/08/2025, 13:22

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 05:54

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 15:35

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 14:42

Conclusos para despacho

21/10/2024, 13:03

Cancelada a movimentação processual

21/10/2024, 12:58

Recebidos os autos

26/04/2024, 14:50

Distribuído por sorteio

26/04/2024, 14:50

Documentos

Decisão

•24/05/2021, 19:31

Decisão

•25/05/2021, 08:38

Decisão

•10/05/2022, 08:40

Despacho

•08/06/2022, 08:50

Decisão

•16/01/2023, 11:01

Sentença

•11/05/2023, 11:00

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 11:42

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 11:43

Sentença

•19/02/2024, 08:27

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 09:17

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 09:18

Petição

•18/03/2025, 14:42

Despacho

•21/07/2025, 15:35

Despacho

•22/07/2025, 05:54