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0027954-49.2008.8.14.0301
Apelação CívelCurso de FormaçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/08/2019
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
ANDERSON COSTA PANTOJA
CPF 696.***.***-06
ESTADO DO PARA
GOVERNO DO ESTADO DO PARA
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
Advogados / Representantes
MARIA ELISA BESSA DE CASTRO
OAB/PA 5326•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
28/07/2022, 14:56Baixa Definitiva
28/07/2022, 14:55Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/06/2022 23:59.
24/06/2022, 00:14Decorrido prazo de ANDERSON COSTA PANTOJA em 02/06/2022 23:59.
03/06/2022, 00:14Juntada de Petição de petição
12/05/2022, 09:39Publicado Acórdão em 12/05/2022.
12/05/2022, 00:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/05/2022, 00:05Expedição de Outros documentos.
10/05/2022, 10:27Expedição de Outros documentos.
10/05/2022, 10:27Conhecido o recurso de ANDERSON COSTA PANTOJA - CPF: 696.086.102-06 (APELANTE) e não-provido
10/05/2022, 10:21Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/05/2022, 14:19Juntada de Petição de parecer
19/04/2022, 17:45Juntada de Petição de parecer
19/04/2022, 17:44Expedição de Outros documentos.
19/04/2022, 15:26Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/04/2022, 15:25Documentos
Documento de Migração
•05/04/2019, 12:42
Documento de Migração
•05/04/2019, 12:43
Documento de Migração
•05/04/2019, 12:43
Decisão
•17/12/2019, 09:09
Decisão
•14/09/2021, 17:25
Decisão
•14/09/2021, 22:15
Ato Ordinatório
•05/10/2021, 23:16
Ato Ordinatório
•05/10/2021, 23:17
Acórdão
•10/05/2022, 10:21
Acórdão
•10/05/2022, 10:27
Petição
•12/05/2022, 09:39