0005242-06.2011.8.14.0028

Apelação CívelIndisponibilidade de BensPrefeitoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/06/2019

Valor da Causa

R$ 306.691,75

Orgao julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara de Fazenda Pública, Execução Fiscal e Acidentes do Trabalho de Marabá

Partes do Processo

JOSE PEREIRA DE ALMEIDA

CPF 219.***.***-34

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ 05.***.***.0001-58

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ANTONIO DE ALBUQUERQUE NUNES

OAB/RJ 1144•Representa: ATIVO

CARLOS ANTONIO DE ALBUQUERQUE NUNES

OAB/RJ 1144•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão

04/07/2021, 22:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

15/04/2021, 11:37

Baixa Definitiva

15/04/2021, 11:35

Transitado em Julgado em 09/04/2021

15/04/2021, 11:34

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DE ALMEIDA em 09/04/2021 23:59.

10/04/2021, 00:05

Juntada de Petição de petição

12/02/2021, 21:36

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 11:20

Conhecido o recurso de JOSE PEREIRA DE ALMEIDA - CPF: 219.133.232-34 (APELADO), JOSE PEREIRA DE ALMEIDA - CPF: 219.133.232-34 (APELANTE), PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (APELADO), PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (APELANTE) e PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (REPRESENTANTE) e não-provido

12/02/2021, 10:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2021, 14:21

Juntada de Petição de petição

28/01/2021, 14:04

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 10:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/01/2021, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2020, 12:53

Conclusos para despacho

06/10/2020, 11:23

Conclusos para julgamento

18/09/2019, 10:50

Documentos

Documento de Migração

•24/06/2019, 10:40

Documento de Migração

•24/06/2019, 10:40

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•24/06/2019, 10:40

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•24/06/2019, 10:40

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•24/06/2019, 10:40

Documento de Migração

•24/06/2019, 10:41

Despacho

•02/09/2019, 13:01

Despacho

•06/10/2020, 12:53

Acórdão

•12/02/2021, 10:15