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0832461-05.2017.8.14.0301
Procedimento Comum CívelIrregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/10/2017
Valor da Causa
R$ 18.900,00
Orgao julgador
3ª Vara Cível e Empresarial de Belém
Partes do Processo
JASSIGUAY ROBERTO LOPES FIGUEIREDO
CPF 690.***.***-15
UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA
ARIELLE CARMO
IESAM- INSTITUTO DE ESTUDOS SUPERIORES DA AMAZONIA
ESTACIO/IESAM
Advogados / Representantes
MARCIO RAFAEL GAZZINEO
OAB/CE 23495•Representa: PASSIVO
MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA
OAB/PE 23748•Representa: PASSIVO
NELSON BRUNO DO REGO VALENCA
OAB/CE 15783•Representa: PASSIVO
DANIEL CIDRAO FROTA
OAB/CE 19976•Representa: PASSIVO
ANDRE RODRIGUES PARENTE
OAB/SP 15785•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
07/12/2022, 17:21Transitado em Julgado em 18/07/2022
07/12/2022, 17:21Juntada de Petição de termo de ciência
07/06/2022, 10:36Decorrido prazo de ORGANIZACAO PARAENSE EDUCACIONAL E DE EMPREENDIMENTOS LTDA em 02/06/2022 23:59.
04/06/2022, 04:02Publicado Sentença em 12/05/2022.
13/05/2022, 01:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
13/05/2022, 01:28Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Fórum Cível de Belém, Praça Felipe Patroni s/nº, 2ºandar, Cidade Velha, Belém/PA, CEP: 66.015-260, Fone: (91)3205-2150 Processo n. 0832461-05.2017.8.14.0301 [Estabelecimentos de Ensino, Irregularidade no atendimento] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) JASSIGUAY ROBERTO LOPES FIGUEIREDO Nome: ORGANIZACAO PARAENSE EDUCACIONAL E DE EMPREENDIMENTOS LTDA Endereço: Avenida Governador José Malcher, 1148, - de 1772/177
11/05/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
10/05/2022, 15:09Expedição de Outros documentos.
10/05/2022, 15:09Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
29/04/2022, 12:23Conclusos para julgamento
27/04/2022, 10:21Juntada de Petição de petição
03/09/2020, 09:57Juntada de Petição de certidão
28/08/2020, 09:35Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2020, 09:35Recebido o Mandado para Cumprimento
30/07/2020, 10:34Documentos
Decisão
•03/11/2017, 16:45
Despacho
•11/05/2018, 12:04
Despacho
•18/05/2018, 11:29
Despacho
•01/08/2018, 09:27
Despacho
•20/11/2018, 12:39
Despacho
•14/03/2019, 10:36
Sentença
•29/04/2022, 12:23
Sentença
•10/05/2022, 15:09
Certidão Trânsito em Julgado
•07/12/2022, 17:21