0813790-22.2021.8.14.0000

Apelação CriminalFalsidade IdeológicaCrimes contra a Fé Pública EleitoralCrimes EleitoraisDIREITO ELEITORAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora MARIA EDWIGES DE MIRANDA LOBATO

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ 05.***.***.0001-58

Autor

EVERALDO TRINDADE MARQUES

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

14/06/2022, 09:13

Baixa Definitiva

14/06/2022, 09:13

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 17:19

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2022, 00:25

Publicado Ementa em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:25

Juntada de Petição de certidão

11/05/2022, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APROPRIAÇÃO INDÉBITA. FALSA IDENTIDADE. APLICAÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos, acordam o Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da Seção Ordinária do Plenário Virtual da 1ª Turma de Direito Penal do E. Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e negar provimento, nos termos no voto da relatora. Belém/PA - as

11/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 15:20

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 15:20

Conhecido o recurso de EVERALDO TRINDADE MARQUES (APELANTE) e não-provido

05/05/2022, 08:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/05/2022, 14:56

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 08:10

Juntada de Petição de certidão

11/04/2022, 13:55

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 21:59

Documentos

Documento de Migração

•09/09/2021, 09:59

Documento de Migração

•09/09/2021, 10:00

Documento de Migração

•09/09/2021, 10:00

Documento de Migração

•09/09/2021, 10:00

Despacho

•30/11/2021, 11:43

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 11:20

Despacho

•14/03/2022, 11:21

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 13:09

Acórdão

•05/05/2022, 08:53

Certidão

•11/05/2022, 12:47