0005567-77.2019.8.14.0067

Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Vara Única de Mocajuba 2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargadora MARIA EDWIGES DE MIRANDA LOBATO

Partes do Processo

JARIELSON OLIVEIRA MAUES

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

28/09/2022, 19:20

Transitado em Julgado em 28/09/2022

28/09/2022, 19:20

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 810285/2022

14/09/2022, 12:21

Protocolizada Petição 810285/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/09/2022

14/09/2022, 12:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/09/2022

12/09/2022, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/09/2022, 18:53

Expedição de Ofício nº 087861/2022-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Pará comunicando decisão

09/09/2022, 10:57

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/09/2022

09/09/2022, 10:40

Conhecido o recurso de JARIELSON OLIVEIRA MAUES e provido

09/09/2022, 10:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) (Relator)

02/09/2022, 14:02

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 760458/2022

02/09/2022, 13:41

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

02/09/2022, 13:38

Protocolizada Petição 760458/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 02/09/2022

02/09/2022, 13:38

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

29/08/2022, 08:35

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

29/08/2022, 08:35

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/09/2022, 10:40

Ofício

•09/09/2022, 10:53