0813647-91.2021.8.14.0401

Ação Penal - Procedimento OrdinárioRouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Criminal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargadora MARIA EDWIGES DE MIRANDA LOBATO

Partes do Processo

ALEX JUNIOR TRINDADE ALMEIDA

Terceiro

MARCELA FERREIRA PEREIRA

Terceiro

ALEX JUNIOR TRINDADE ALMEIDA

Reu

MARCELA FERREIRA PEREIRA

Reu

MARCELA FERREIRA PEREIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/06/2022, 14:14

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

24/06/2022, 14:09

Cumprimento da Pena - Início

24/06/2022, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO QUALIFICADO. RECURSO DEFENSIVO. PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE ABAIXO DO MÍNIMO NA SEGUNDA FASE. IMPOSSIBILIDADE. Adianto que não merece prosperar o pedido, pois em que pese ter sido reconhecida a atenuante de confissão espontânea em favor do réu, esta não pode ser aplicada, diante do comando da Sumula de nº 231 do STJ. Cumpre ressaltar que, embora o referido Enunciado não ostenta status de caráter vinculante, este representa o entendimento majoritário dos Tribu

11/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/03/2022, 13:02

Juntada de Petição de contrarrazões

15/03/2022, 21:07

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 11:54

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 11:51

Cancelada a movimentação processual

09/03/2022, 11:46

Juntada de Petição de apelação

09/03/2022, 11:02

Juntada de Petição de apelação

09/03/2022, 10:12

Juntada de Petição de termo de ciência

21/02/2022, 10:31

Juntada de Petição de diligência

12/02/2022, 06:24

Documentos

Decisão

•09/09/2021, 20:18

Decisão

•22/09/2021, 20:14

Ato Ordinatório

•23/09/2021, 10:11

Ato Ordinatório

•23/09/2021, 10:14

Decisão

•28/09/2021, 13:12

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 23:25

Ato Ordinatório

•11/10/2021, 21:25

Ato Ordinatório

•11/10/2021, 21:26

Ato Ordinatório

•15/10/2021, 22:06

Decisão

•21/10/2021, 12:35

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 15:05

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 15:06

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 15:30

Sentença

•17/01/2022, 22:33

Sentença

•17/01/2022, 22:33