0000783-55.2018.8.14.9100

Apelação CriminalDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Distrital de Monte Dourado

Partes do Processo

PAULO SERGIO DIAS DE SOUZA

CPF 168.***.***-00

Autor

JOSE DE SOUZA DIAS

CPF 661.***.***-53

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

Advogados / Representantes

ERLIENE GONCALVES LIMA NO

OAB/PA 6574•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

26/10/2022, 12:11

Baixa Definitiva

26/10/2022, 12:10

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DIAS DE SOUZA em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:08

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

30/09/2022, 00:07

Publicado Ementa em 30/09/2022.

30/09/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 15:08

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 15:08

Conhecido o recurso de HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA registrado(a) civilmente como HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA - CPF: 049.045.082-20 (PROCURADOR), JUSTIÇA PUBLICA (APELADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (FISCAL DA LEI) e PAULO SERGIO DIAS DE SOUZA - CPF: 168.070.902-00 (APELANTE) e não-provido

20/09/2022, 12:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/09/2022, 14:12

Juntada de Petição de certidão

02/09/2022, 12:41

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 17:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/08/2022, 17:25

Deliberado em Sessão - Retirado

29/08/2022, 14:16

Deliberado em Sessão - Retirado

25/08/2022, 12:28

Documentos

Documento de Migração

•23/03/2022, 15:34

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 10:00

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 10:00

Decisão

•09/05/2022, 12:29

Decisão

•11/05/2022, 09:24

Decisão

•19/05/2022, 14:56

Decisão

•19/05/2022, 17:38

Despacho

•23/05/2022, 08:56

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 09:29

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 09:48

Acórdão

•20/09/2022, 12:27