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0859973-21.2021.8.14.0301
Alvará Judicial - Lei 6858/80Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/10/2021
Valor da Causa
R$ 13.648,00
Orgao julgador
14ª Vara Cível e Empresarial de Belém
Partes do Processo
NOEMEA DA SILVA NEGRAO
CPF 629.***.***-15
INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
Advogados / Representantes
CHRISTINE DE SOUZA
OAB/PA 9944•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
22/03/2023, 11:59Transitado em Julgado em 16/03/2023
22/03/2023, 11:58Decorrido prazo de NOEMEA DA SILVA NEGRAO em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023, 07:22Decorrido prazo de NOEMEA DA SILVA NEGRAO em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023, 07:21Publicado Sentença em 23/02/2023.
24/02/2023, 00:46Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
24/02/2023, 00:46Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos. NOEMEA DA SILVA NEGRÃO, devidamente qualificada nos autos, por intermédio de procurador judicial, ajuizou a presente ação de alvará judicial, com o objetivo de levantar valores deixados pela falecida Oneide Santana de Andrade junto ao órgão previdenciário. Foi determinada a emenda da petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição, nos termos do art. 321, parágrafo único do atual Código de Processo Civil, para que fosse anexada certidão de inexistência
20/02/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
17/02/2023, 09:38Indeferida a petição inicial
03/02/2023, 09:47Conclusos para julgamento
03/02/2023, 09:28Cancelada a movimentação processual
03/02/2023, 09:28Decorrido prazo de NOEMEA DA SILVA NEGRAO em 04/08/2022 23:59.
05/08/2022, 04:55Expedição de Certidão.
21/07/2022, 11:05Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)
21/07/2022, 11:04Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/07/2022, 10:59Documentos
Despacho
•27/10/2021, 13:38
Despacho
•11/11/2021, 10:45
Decisão
•04/05/2022, 13:04
Decisão
•11/05/2022, 09:42
Sentença
•03/02/2023, 09:47
Sentença
•17/02/2023, 09:38