0001201-90.2015.8.14.0501

Apelação CriminalEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora VÂNIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA

Processos relacionados

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Partes do Processo

AUGUSTO CESAR DOS SANTOS QUEIROZ

CPF 410.***.***-00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ 34.***.***.0001-38

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

26/05/2022, 11:47

Baixa Definitiva

26/05/2022, 11:46

Juntada de Petição de petição

14/05/2022, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2022, 00:02

Publicado Decisão em 13/05/2022.

13/05/2022, 00:02

Juntada de Petição de certidão

12/05/2022, 08:39

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 09:55

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 09:55

Extinta a punibilidade por prescrição

09/05/2022, 08:42

Conclusos ao relator

23/04/2022, 12:58

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

23/04/2022, 12:57

Ato ordinatório praticado

23/04/2022, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/11/2021, 00:07

Publicado Decisão em 16/11/2021.

17/11/2021, 00:07

Expedição de Outros documentos.

13/11/2021, 22:41

Documentos

Documento de Migração

•13/09/2021, 21:48

Documento de Migração

•13/09/2021, 21:48

Documento de Migração

•13/09/2021, 21:48

Documento de Migração

•13/09/2021, 21:48

Documento de Migração

•13/09/2021, 21:51

Documento de Migração

•13/09/2021, 21:51

Decisão

•20/10/2021, 15:07

Decisão

•13/11/2021, 22:41

Ato Ordinatório

•23/04/2022, 12:57

Decisão

•09/05/2022, 08:42

Decisão

•11/05/2022, 09:55