0012751-76.2010.8.14.0301

Apelação CívelAdmissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 82.569,98

Orgao julgador

Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

PARA MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 03.***.***.0001-94

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ 50.***.***.0017-60

Autor

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SEAD

Terceiro

Advogados / Representantes

EDEVALDO ASSUNCAO CALDAS

OAB/PA 7575•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

02/09/2021, 08:39

Baixa Definitiva

02/09/2021, 08:39

Decorrido prazo de Estado do Pará em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:06

Decorrido prazo de EMILIA DE NAZARE CARDOSO ALVES em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 00:03

Juntada de Petição de petição

27/07/2021, 16:29

Publicado Acórdão em 22/07/2021.

22/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 13:17

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 13:17

Conhecido o recurso de EMILIA DE NAZARE CARDOSO ALVES - CPF: 189.311.702-20 (APELADO) e não-provido

21/07/2021, 11:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/07/2021, 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/07/2021, 14:14

Juntada de Petição de petição

01/07/2021, 11:07

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 12:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/06/2021, 12:57

Documentos

Documento de Migração

•13/02/2020, 11:38

Decisão

•19/02/2020, 11:27

Acórdão

•21/07/2021, 11:58

Acórdão

•21/07/2021, 13:17