0003858-77.2013.8.14.0047

Ação Penal - Procedimento OrdinárioExtravio, sonegação ou inutilização de livro ou documentoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única de Rio Maria

Partes do Processo

ADRIANA MARIA PRIMO DE CARVALHO

Autor

JOSE DE FATIMO DOS SANTOS

CPF 005.***.***-75

Reu

ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE BANNACH

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

EMANUEL CLAUDIO TAVARES ARAUJO

OAB/PA 17343•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/06/2022, 11:49

Transitado em Julgado em 20/05/2022

02/06/2022, 11:49

Decorrido prazo de JOSE DE FATIMO DOS SANTOS em 20/05/2022 23:59.

29/05/2022, 00:28

Publicado Sentença em 13/05/2022.

13/05/2022, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 03:38

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003858-77.2013.8.14.0047. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ REU: JOSE DE FATIMO DOS SANTOS SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO MARIA CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento] Vistos etc. Trata-se de AÇÃO PENAL instaurada para apuração de infração criminal contra JOSÉ DE FÁTIMO DOS SANTOS, identificado e qualificado na peça a

12/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 10:18

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 10:18

Extinta a punibilidade por prescrição

23/09/2021, 15:45

Conclusos para julgamento

23/09/2021, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 10:31

Conclusos para despacho

12/08/2021, 08:28

Juntada de Petição de petição

11/08/2021, 19:43

Juntada de Petição de petição

30/07/2021, 11:44

Documentos

Documento de Migração

•28/04/2021, 13:52

Documento de Migração

•28/04/2021, 13:52

Ato Ordinatório

•29/04/2021, 08:38

Ato Ordinatório

•29/04/2021, 08:39

Ato Ordinatório

•10/05/2021, 12:49

Ato Ordinatório

•21/05/2021, 09:29

Ato Ordinatório

•21/05/2021, 09:32

Ato Ordinatório

•05/07/2021, 13:34

Ato Ordinatório

•05/07/2021, 13:46

Despacho

•08/07/2021, 11:37

Despacho

•29/07/2021, 10:29

Despacho

•12/08/2021, 10:31

Sentença

•23/09/2021, 15:45

Sentença

•11/05/2022, 10:18