0000903-39.2017.8.14.0013

Acao Penal Procedimento SumarioFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/03/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Criminal de Capanema

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CAPANEMA

Autor

JOAO PAULO FELIX DE OLIVEIRA

Terceiro

WESLEY DOS REIS PANTOJA

Reu

JOAO BATISTA BEZERRA DE OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DE CAPANEMA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/05/2022, 09:46

Transitado em Julgado em 17/05/2022

23/05/2022, 09:32

Juntada de Petição de termo de ciência

12/05/2022, 11:44

Juntada de Petição de termo de ciência

12/05/2022, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo n°: 0000903-39.2017.8.14.0013. SENTENÇA Trata-se de ação penal intentada pelo Ministério Público em que se vislumbra a ocorrência de prescrição virtual. A conduta imputada ao réu correspondente ao tipo penal capitulado no art. 155, caput, do CP. O fato fora supostamente praticado em 05.02.2017. O Ministério Público apresentou denúncia que veio a ser recebida por este juízo em 25.08.2017. É o breve relato. Decido. Constata-se que o tipo penal imputado ao acusado possui pena mínima de 01

12/05/2022, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

11/05/2022, 14:49

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 10:22

Extinta a punibilidade por prescrição

29/03/2022, 13:15

Conclusos para julgamento

01/02/2022, 11:20

Decorrido prazo de JOÃO PAULO FELIX DE OLIVEIRA em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 00:08

Decorrido prazo de JOAO BATISTA BEZERRA DE OLIVEIRA em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 16:21

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 02/12/2021 11:00 Vara Criminal de Capanema.

02/12/2021, 14:06

Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/12/2021 11:00 Vara Criminal de Capanema.

02/12/2021, 08:27

Documentos

Documento de Migração

•21/06/2021, 11:03

Documento de Migração

•21/06/2021, 11:03

Despacho

•05/07/2021, 22:18

Despacho

•02/12/2021, 16:21

Sentença

•29/03/2022, 13:15

Sentença

•11/05/2022, 10:22