0000351-74.2017.8.14.0013

Acao Penal Procedimento SumarioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Criminal de Capanema

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CAPANEMA

Autor

ZAQUEU OLIVEIRA DA ROCHA

Reu

O ESTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE CAPANEMA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/05/2022, 09:33

Transitado em Julgado em 17/05/2022

23/05/2022, 09:33

Publicado Sentença em 13/05/2022.

13/05/2022, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo n°: 0000351-74.2017.8.14.0013. SENTENÇA Trata-se de ação penal intentada pelo Ministério Público em que se vislumbra a ocorrência de prescrição virtual. A conduta imputada ao réu correspondente ao tipo penal capitulado no art. 14, da Lei nº 10.826/03, do CP. O fato fora supostamente praticado em 20.01.2017. O Ministério Público apresentou denúncia que veio a ser recebida por este juízo em 24.07.2017. É o breve relato. Decido. Constata-se que o tipo penal imputado ao acusado possui pena

12/05/2022, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

11/05/2022, 14:50

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 10:23

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 10:23

Extinta a punibilidade por prescrição

29/03/2022, 13:16

Conclusos para julgamento

29/01/2022, 20:40

Ato ordinatório praticado

29/01/2022, 20:40

Decorrido prazo de ZAQUEU OLIVEIRA DA ROCHA em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 03:37

Juntada de Petição de petição

13/10/2021, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 19:31

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 04/10/2021 09:00 Vara Criminal de Capanema.

04/10/2021, 13:21

Documentos

Documento de Migração

•25/03/2021, 10:33

Documento de Migração

•25/03/2021, 10:33

Despacho

•31/05/2021, 16:50

Despacho

•05/10/2021, 19:31

Ato Ordinatório

•29/01/2022, 20:40

Sentença

•29/03/2022, 13:16

Sentença

•11/05/2022, 10:23