0818693-61.2021.8.14.0401

Medidas Protetivas De Urgencia Lei Maria Da Penha CriminalContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém

Partes do Processo

EILDE FERNANDES MARTINS

CPF 236.***.***-68

Autor

EVALDO MARTINS BANDEIRA

CPF 023.***.***-31

Reu

Advogados / Representantes

IGOR JOAO FRAZAO MUNIZ

OAB/PA 31796•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de EILDE FERNANDES MARTINS em 23/05/2023 23:59.

18/07/2023, 20:57

Decorrido prazo de EILDE FERNANDES MARTINS em 17/05/2023 23:59.

17/07/2023, 03:30

Decorrido prazo de EVALDO MARTINS BANDEIRA em 17/05/2023 23:59.

17/07/2023, 03:30

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/05/2023 23:59.

16/07/2023, 02:54

Arquivado Definitivamente

30/05/2023, 10:11

Arquivado Definitivamente

30/05/2023, 10:08

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 10:08

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 10:08

Publicado Sentença em 02/05/2023.

03/05/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

03/05/2023, 01:05

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Processo n° 0818693-61.2021.8.14.0401 SENTENÇA Trata-se de autos de Medidas Protetivas de Urgência, encaminhados pela Autoridade Policial em favor de EILDE FERNANDES MARTINS, vítima de violência doméstica e familiar qualificada nos autos, em face do requerido(a) EVALDO MARTINS BANDEIRA, também qualificado(a) nos autos. Deferida as medidas protetivas, o requerido não foi intimado, pois

28/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 14:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/04/2023, 14:20

Documentos

Decisão

•04/12/2021, 10:49

Despacho

•11/05/2022, 10:42

Despacho

•25/01/2023, 12:25

Sentença

•27/04/2023, 14:20