0006254-70.2015.8.14.0301

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 77.190,19

Orgao julgador

Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ 50.***.***.0017-60

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI

OAB/PA 19353•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

05/11/2025, 13:50

Baixa Definitiva

05/11/2025, 11:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:32

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

19/09/2025, 00:16

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 12:48

Conhecido o recurso de AMBEV S.A. - CNPJ: 07.526.557/0021-53 (APELADO), ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.903/0001-79 (APELANTE), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (AUTORIDADE) e WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO - CPF: 236.384.862-49 (PROCURADOR) e provido

17/09/2025, 09:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/09/2025, 14:11

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 09:46

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 08:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/08/2025, 08:48

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Conclusos para julgamento

09/06/2025, 08:54

Documentos

Despacho

•22/06/2022, 10:27

Sentença

•15/09/2022, 16:09

Decisão

•08/11/2022, 11:27

Decisão

•10/11/2022, 10:26

Decisão

•17/06/2024, 11:43

Decisão

•26/06/2024, 12:02

Decisão

•22/10/2024, 16:19

Decisão

•23/10/2024, 05:43

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 08:45

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 08:45

Despacho

•19/12/2024, 13:16

Despacho

•23/12/2024, 12:56

Decisão

•22/04/2025, 13:10

Decisão

•22/04/2025, 13:25

Acórdão

•17/09/2025, 09:37