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0003749-98.2020.8.14.0053
Ação Penal - Procedimento OrdinárioParcelamento do solo urbanoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Criminal da Comarca de São Félix do Xingu
Partes do Processo
JOAO CARLOS DIAS CARNEIRO
KATIANY SOUSA RIBEIRO
CLEIDE DE ALMEIDA NASCIMENTO
HELDER BARBOSA NEVES
DEIVIDI RODRIGUES DA SILVA
Advogados / Representantes
BIANCA DOS SANTOS CANDIDO
OAB/PA 22097•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 12/05/2025 23:59.
11/07/2025, 14:51Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 12/05/2025 23:59.
11/07/2025, 14:19Arquivado Definitivamente
19/05/2025, 15:51Transitado em Julgado em 19/05/2025
19/05/2025, 15:51Juntada de Petição de termo de ciência
12/05/2025, 18:58Juntada de Petição de termo de ciência
30/04/2025, 09:47Publicado Sentença em 25/04/2025.
25/04/2025, 05:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025, 05:12Expedição de Outros documentos.
23/04/2025, 11:26Expedição de Outros documentos.
23/04/2025, 11:26Julgado improcedente o pedido
16/04/2025, 09:32Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por ADOLFO DO CARMO JUNIOR em/para 08/04/2025 12:00, Vara Criminal da Comarca de São Félix do Xingu.
15/04/2025, 13:29Juntada de Certidão
08/04/2025, 12:40Juntada de Petição de petição
08/04/2025, 11:34Decorrido prazo de JOÃO CARLOS DIAS CARNEIRO em 28/03/2025 23:59.
30/03/2025, 01:44Documentos
Ato Ordinatório
•12/09/2022, 09:23
Despacho
•12/10/2022, 12:02
Ato Ordinatório
•25/11/2022, 12:10
Despacho
•23/01/2023, 13:35
Despacho
•23/01/2023, 13:43
Ato Ordinatório
•05/09/2023, 08:41
Despacho
•11/09/2023, 09:34
Decisão
•20/03/2024, 11:46
Ato Ordinatório
•07/08/2024, 12:22
Ato Ordinatório
•07/08/2024, 12:23
Decisão
•18/12/2024, 11:58
Sentença
•16/04/2025, 09:32
Sentença
•23/04/2025, 11:26