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0029843-33.2011.8.14.0301
Apelação CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 545,00
Orgao julgador
Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO PARA
CNPJ 50.***.***.0017-60
INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA
CNPJ 00.***.***.0001-06
ESTADO DO PARA
GOVERNO DO ESTADO DO PARA
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
Advogados / Representantes
GABRIELA ELLERES VASQUES
OAB/PA 15920•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)
20/08/2025, 13:27Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
21/10/2022, 08:58Baixa Definitiva
21/10/2022, 08:56Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/10/2022 23:59.
21/10/2022, 00:04Decorrido prazo de FABIO JOSE FLORENTINO SOARES em 27/09/2022 23:59.
28/09/2022, 00:10Publicado Acórdão em 05/09/2022.
05/09/2022, 00:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022
03/09/2022, 00:01Expedição de Outros documentos.
01/09/2022, 13:08Expedição de Outros documentos.
01/09/2022, 13:08Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e provido
01/09/2022, 12:54Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/07/2022, 14:13Juntada de Petição de parecer
30/06/2022, 11:30Expedição de Outros documentos.
28/06/2022, 12:42Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/06/2022, 12:42Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/06/2022 23:59.
28/06/2022, 00:07Documentos
Documento de Migração
•01/07/2019, 11:52
Documento de Migração
•01/07/2019, 11:52
Decisão
•25/07/2019, 12:07
Decisão
•23/08/2019, 09:10
Despacho
•28/04/2022, 21:35
Despacho
•11/05/2022, 12:20
Despacho
•11/05/2022, 12:28
Acórdão
•01/09/2022, 12:54
Acórdão
•01/09/2022, 13:08