Voltar para busca
0010728-02.2015.8.14.0005
Apelação CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 6.698,00
Orgao julgador
Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO PARA
CNPJ 50.***.***.0017-60
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
CNPJ 03.***.***.0001-94
ESTADO DO PARA
GOVERNO DO ESTADO DO PARA
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
Advogados / Representantes
DENNIS SILVA CAMPOS
OAB/PA 15811•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)
20/08/2025, 13:27Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
28/09/2022, 09:28Baixa Definitiva
28/09/2022, 09:27Decorrido prazo de JACKCILENO DE FARIAS SERRAO em 27/09/2022 23:59.
28/09/2022, 00:10Publicado Acórdão em 05/09/2022.
05/09/2022, 00:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022
03/09/2022, 00:02Expedição de Outros documentos.
01/09/2022, 13:16Expedição de Outros documentos.
01/09/2022, 13:16Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e provido
01/09/2022, 13:08Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/08/2022, 14:18Juntada de Petição de parecer
21/07/2022, 08:56Expedição de Outros documentos.
20/07/2022, 11:19Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/07/2022, 11:19Deliberado em Sessão - Retirado
18/07/2022, 14:11Juntada de Petição de petição
30/06/2022, 10:41Documentos
Documento de Migração
•10/03/2020, 12:02
Decisão
•18/03/2020, 12:24
Decisão
•30/03/2020, 15:39
Despacho
•28/04/2022, 21:35
Despacho
•11/05/2022, 12:20
Despacho
•11/05/2022, 12:29
Despacho
•14/06/2022, 14:12
Acórdão
•01/09/2022, 13:08
Acórdão
•01/09/2022, 13:16