0006973-94.2013.8.14.0051

Procedimento Comum CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/07/2013

Valor da Causa

R$ 20.340,00

Orgao julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Partes do Processo

RODRIGO AUZIER CAMPOS

CPF 807.***.***-00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Reu

ESTADO DO PARA

CNPJ 05.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

DENNIS SILVA CAMPOS

OAB/PA 15811•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 13:27

Decorrido prazo de RODRIGO AUZIER CAMPOS em 03/07/2023 23:59.

21/07/2023, 12:50

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 11:52

Decorrido prazo de Estado do Pará em 18/04/2023 23:59.

21/05/2023, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 14:16

Conclusos para despacho

21/03/2023, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JUIZO DE DIREITO DA 8ª VARA CIVEL DE SANTAREM, ESTADO DO PARÁ APELADO: RODRIGO AUZIER RELATOR(A): Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA EMENTA EMENTA: REJULGAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO. PREVISÃO NO INC. IV DO ART. 48 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARÁ E LEI ESTADUAL Nº 5.652/1991. NORMAS QUE RESULTARAM DE INICIAT Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) - 0006973-94.2013.8.14.0051

12/05/2022, 00:00

Processo migrado do sistema Libra

05/11/2021, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2021, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2021, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2021, 11:47

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

02/04/2014, 08:44

Documentos

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