0007077-57.2011.8.14.0051

Procedimento Comum CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/02/2011

Valor da Causa

R$ 38.000,00

Orgao julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Partes do Processo

RILTON JOSE RODRIGUES ARAUJO

CPF 404.***.***-72

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DENNIS SILVA CAMPOS

OAB/PA 15811•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/10/2023, 13:50

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 13:46

Decorrido prazo de RILTON JOSE RODRIGUES ARAUJO em 29/08/2023 23:59.

03/09/2023, 01:14

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 12:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/04/2023 23:59.

21/05/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 14:15

Conclusos para despacho

20/03/2023, 12:21

Juntada de documento de migração

29/07/2022, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO PARÁ, JUIZO DE DIREITO DA 8ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SANTAREM APELADO: RILTON JOSE RODRIGUES ARAUJO RELATOR(A): Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA EMENTA EMENTA: REJULGAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO. PREVISÃO NO INC. IV DO ART. 48 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARÁ E LEI ESTADUAL Nº 5.652/1991. NORMAS Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) - 0007077-57.2011.8.14.0051

12/05/2022, 00:00

Processo migrado do sistema Libra

21/10/2021, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2021, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2021, 14:52

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00070775220118140051: Munic pio atualizado: 1451 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 814002 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 814002. - Justificativa: AÇÃO ORDINÁRIA DE PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INTERIORIAÇÃO COM PEDIDO DE VALORES RETROATIVOS E INCORPORAÇÃO DEFINITIVA AO SOLDO ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00070775720118140051.

21/10/2021, 14:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/10/2021, 14:03

Documentos

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