Voltar para busca
0009792-44.2011.8.14.0028
Apelação CívelReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO PARA
CNPJ 50.***.***.0017-60
ESTADO DO PARA
GOVERNO DO ESTADO DO PARA
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
Advogados / Representantes
DENNIS SILVA CAMPOS
OAB/PA 15811•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)
20/08/2025, 13:27Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
28/06/2022, 09:01Baixa Definitiva
28/06/2022, 09:00Transitado em Julgado em 27/06/2022
28/06/2022, 09:00Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/06/2022 23:59.
28/06/2022, 00:17Decorrido prazo de RAIMUNDO NESTOR SERRA NETO em 03/06/2022 23:59.
04/06/2022, 00:02Publicado Acórdão em 13/05/2022.
13/05/2022, 00:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/05/2022, 00:03Expedição de Outros documentos.
11/05/2022, 13:00Expedição de Outros documentos.
11/05/2022, 13:00Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e provido
11/05/2022, 12:55Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/05/2022, 14:17Expedição de Outros documentos.
19/04/2022, 09:04Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/04/2022, 09:03Conclusos para julgamento
09/02/2022, 16:25Documentos
Documento de Migração
•12/11/2021, 13:34
Decisão
•17/11/2021, 12:33
Decisão
•17/11/2021, 12:54
Acórdão
•11/05/2022, 12:55
Acórdão
•11/05/2022, 13:00