0008035-43.2011.8.14.0051

Apelação CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba

Partes do Processo

BRASIL MALHAS DA AMAZONIA LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-22

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ 50.***.***.0017-60

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

DENNIS SILVA CAMPOS

OAB/PA 15811•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

28/06/2022, 09:53

Baixa Definitiva

28/06/2022, 09:52

Transitado em Julgado em 27/06/2022

28/06/2022, 09:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de JOSIEL DOS SANTOS ARAUJO em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2022, 00:05

Publicado Acórdão em 13/05/2022.

13/05/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 13:01

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 13:01

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e provido

11/05/2022, 12:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/05/2022, 14:17

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 10:19

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 09:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/04/2022, 09:03

Documentos

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•21/10/2021, 15:23

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Decisão

•17/11/2021, 12:21

Decisão

•17/11/2021, 12:36

Acórdão

•11/05/2022, 12:55