0002437-76.2007.8.14.0301

Apelação CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2022

Valor da Causa

R$ 350,00

Orgao julgador

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda de Belém 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ 05.***.***.0001-58

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ 50.***.***.0017-60

Autor

HELIEL FRANKLIM MONTEIRO

CPF 256.***.***-00

Autor

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

CNPJ 00.***.***.0001-06

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS

OAB/PA 22330•Representa: ATIVO

IANE OLIVEIRA DE AMORIM

OAB/PA 23199•Representa: ATIVO

MARIA CLAUDIA SILVA COSTA

OAB/PA 13085•Representa: ATIVO

IANE OLIVEIRA DE AMORIM

OAB/PA 23199•Representa: PASSIVO

EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS

OAB/PA 22330•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

06/05/2022, 11:44

Baixa Definitiva

06/05/2022, 11:41

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

06/05/2022, 11:13

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

06/05/2022, 11:13

Juntada de Certidão

05/05/2022, 15:07

Juntada de Certidão

12/04/2022, 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

10/01/2022, 14:35

Juntada de Certidão

10/01/2022, 14:34

Juntada de Certidão

15/10/2021, 15:24

Juntada de Petição de petição

15/10/2021, 10:58

Juntada de Petição de petição

15/10/2021, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 00:04

Publicado Despacho em 15/10/2021.

15/10/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 16:08

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 16:08

Documentos

Documento de Migração

•30/01/2019, 11:46

Documento de Migração

•30/01/2019, 11:46

Despacho

•15/02/2019, 09:45

Despacho

•27/07/2020, 16:58

Acórdão

•19/08/2020, 17:23

Ato Ordinatório

•28/08/2020, 19:38

Ato Ordinatório

•28/08/2020, 19:39

Despacho

•16/03/2021, 16:57

Acórdão

•06/05/2021, 10:14

Petição

•07/05/2021, 18:40

Petição

•07/05/2021, 18:40

Petição

•07/05/2021, 18:41

Petição

•07/05/2021, 18:41

Documento de Comprovação

•04/06/2021, 14:53

Ato Ordinatório

•04/06/2021, 21:56