0035528-50.2013.8.14.0301

Apelação CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 4.320,24

Orgao julgador

Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

CNPJ 05.***.***.0001-00

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA MARY JASSE NEGRAO

OAB/PA 13086•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

30/08/2022, 08:03

Baixa Definitiva

30/08/2022, 08:02

Transitado em Julgado em 29/08/2022

30/08/2022, 08:02

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:09

Decorrido prazo de ODEMIR ARAUJO RIBEIRO em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 01:21

Publicado Acórdão em 11/07/2022.

12/07/2022, 01:21

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 11:31

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 11:31

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA - CNPJ: 05.873.910/0001-00 (APELANTE) e provido

05/07/2022, 10:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/06/2022, 14:23

Decorrido prazo de ODEMIR ARAUJO RIBEIRO em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:11

Documentos

Documento de Migração

•20/04/2020, 11:35

Documento de Migração

•20/04/2020, 11:35

Documento de Migração

•20/04/2020, 11:35

Decisão

•22/04/2020, 13:19

Decisão

•22/04/2020, 14:30

Despacho

•28/04/2022, 21:36

Despacho

•11/05/2022, 12:19

Despacho

•11/05/2022, 12:24

Despacho

•11/05/2022, 13:26

Despacho

•20/05/2022, 09:45

Acórdão

•05/07/2022, 10:56

Acórdão

•05/07/2022, 11:31