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0007903-24.2011.8.14.0006
Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/02/2020
Valor da Causa
R$ 300.000,00
Orgao julgador
Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Processos relacionados
Partes do Processo
ANTONIO LINOMAR FERNANDES DE OLIVEIRA
CPF 062.***.***-72
ANTONIO JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA
CPF 885.***.***-72
JAIR PALMEIRA DE SOUZA
CPF 664.***.***-00
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Advogados / Representantes
ANDRE LUIZ MORAES DA COSTA
OAB/PA 15413•Representa: ATIVO
EVA TAMIRES FERREIRA FURTADO
OAB/PA 26819•Representa: ATIVO
MAUREN PORTO ALEGRE DOS SANTOS
OAB/DF 16788•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
18/04/2023, 07:51Baixa Definitiva
18/04/2023, 07:50Decorrido prazo de JAIR PALMEIRA DE SOUZA em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023, 00:15Juntada de Petição de petição
23/03/2023, 17:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
23/03/2023, 00:14Publicado Acórdão em 23/03/2023.
23/03/2023, 00:14Expedição de Outros documentos.
21/03/2023, 15:01Conhecido o recurso de ANTONIO JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA - CPF: 885.936.142-72 (APELANTE) e não-provido
21/03/2023, 14:59Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/03/2023, 14:10Juntada de Petição de petição
08/03/2023, 11:57Conclusos para julgamento
08/03/2023, 10:24Juntada de Petição de petição
05/03/2023, 15:16Expedição de Outros documentos.
03/03/2023, 11:27Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/03/2023, 11:26Decorrido prazo de JAIR PALMEIRA DE SOUZA em 03/06/2022 23:59.
04/06/2022, 00:11Documentos
Documento de Migração
•05/02/2020, 14:10
Despacho
•12/02/2020, 13:26
Despacho
•18/05/2021, 15:44
Despacho
•18/05/2021, 16:26
Decisão
•09/06/2021, 15:59
Decisão
•09/06/2021, 16:00
Despacho
•11/04/2022, 12:50
Acórdão
•11/05/2022, 13:18
Ato Ordinatório
•19/05/2022, 08:40
Ato Ordinatório
•19/05/2022, 08:41
Acórdão
•21/03/2023, 14:59
Acórdão
•21/03/2023, 15:01