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0001302-67.2019.8.14.0023
Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES
Processos relacionados
Partes do Processo
VAUDECI CUNHA DE LIMA
ESTADO DO PARA
GOVERNO DO ESTADO DO PARA
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
Advogados / Representantes
RAPHAEL LOPES DA COSTA
OAB/PA 28675•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
17/06/2024, 14:25Baixa Definitiva
17/06/2024, 14:25Decorrido prazo de VAUDECI CUNHA DE LIMA em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024, 00:38Publicado Ementa em 17/05/2024.
17/05/2024, 00:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024, 00:17Juntada de Petição de petição
15/05/2024, 10:00Expedição de Outros documentos.
15/05/2024, 09:20Expedição de Outros documentos.
15/05/2024, 09:20Conhecido o recurso de VAUDECI CUNHA DE LIMA (APELANTE) e não-provido
14/05/2024, 12:57Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/05/2024, 14:11Juntada de Petição de petição
24/04/2024, 16:45Expedição de Outros documentos.
24/04/2024, 15:18Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/04/2024, 15:14Ato ordinatório praticado
23/04/2024, 12:14Conclusos para julgamento
07/12/2023, 11:03Documentos
Documento de Migração
•13/10/2021, 15:15
Documento de Migração
•15/10/2021, 15:57
Sentença
•11/05/2022, 13:36
Ato Ordinatório
•12/07/2022, 14:23
Despacho
•05/10/2022, 12:23
Ato Ordinatório
•07/10/2022, 10:21
Despacho
•07/10/2022, 10:21
Despacho
•03/07/2023, 18:06
Ato Ordinatório
•04/07/2023, 08:11
Ato Ordinatório
•05/12/2023, 14:52
Ato Ordinatório
•23/04/2024, 12:14
Acórdão
•14/05/2024, 12:57