0003343-71.2018.8.14.0110

Apelação CívelGratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/07/2022

Valor da Causa

R$ 5.308,85

Orgao julgador

Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Goianésia do Pará

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GOIANESIA DO PARA

CNPJ 83.***.***.0001-13

Autor

MUNICIPIO DE GOIANESIA DO PARA

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANESIA DO PARA

Terceiro

FRANCISCO ELIAS FERREIRA DA SILVA

CPF 398.***.***-91

Reu

FERNANDO ALVES BANDEIRA

CPF 831.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

CARLA DANIELEN PRESTES GOMES

OAB/PA 17258•Representa: PASSIVO

ALINE MOURA FERREIRA VEIGA

OAB/PA 18863•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

24/09/2025, 11:15

Baixa Definitiva

24/09/2025, 11:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOIANESIA DO PARA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:23

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

01/08/2025, 00:08

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 08:27

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 08:27

Conhecido o recurso de ADAILSON ALMEIDA DE JESUS - CPF: 771.234.842-15 (APELADO) e não-provido

29/07/2025, 17:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/07/2025, 14:21

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 17:21

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 12:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/07/2025, 12:39

Conclusos para julgamento

20/02/2025, 10:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOIANESIA DO PARA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:21

Documentos

Despacho

•11/05/2022, 13:40

Despacho

•26/10/2022, 12:21

Despacho

•26/11/2024, 15:44

Despacho

•27/11/2024, 15:55

Acórdão

•29/07/2025, 17:26

Acórdão

•30/07/2025, 08:27