0813966-98.2021.8.14.0000

Agravo de Execução PenalRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

DANIEL DE LIMA NASCIMENTO

Terceiro

JUIZO DA VEP DA COMARCA DE SANTAREM

Reu

DANIEL DE LIMA NASCIMENTO

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/06/2022, 09:57

Baixa Definitiva

01/06/2022, 09:57

Transitado em Julgado em 31/05/2022

01/06/2022, 09:54

Decorrido prazo de DANIEL DE LIMA NASCIMENTO em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2022, 00:06

Publicado Ementa em 13/05/2022.

13/05/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Ementa - AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – DECISÃO QUE DETERMINOU O CÔMPUTO EM DOBRO DO TEMPO DE PENA CUMPRIDO – RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – CASSAÇÃO DO DECISUM. AUSÊNCIA DE EFEITO VINCULANTE – PLAUSIBILIDADE - EFICÁCIA INTER PARTES. RESTRITA AOS REEDUCANDOS DO INSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO. RESOLUÇÃO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS QUE RECONHECEU AS CONDIÇÕES INADEQUADAS DA CASA PENAL. AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO IDÊNTICA A CREDENCIAR A APLICAÇÃO ANALÓGICA - DECISÃO CASSADA - AGRAVO CONHECIDO

12/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 13:44

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 13:44

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AGRAVANTE) e DANIEL DE LIMA NASCIMENTO (TERCEIRO INTERESSADO) e provido

10/05/2022, 15:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/05/2022, 14:20

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 16:27

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 16:26

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 16:58

Documentos

Despacho

•02/12/2021, 14:46

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 12:04

Despacho

•17/12/2021, 12:05

Acórdão

•10/05/2022, 15:11

Petição

•12/05/2022, 09:41