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0015651-03.2008.8.14.0301
Cumprimento Provisório de SentençaIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/04/2008
Valor da Causa
R$ 5.064,33
Orgao julgador
1ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
MUNICIPIO DE BELEM
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
CNPJ 05.***.***.0010-04
ZENALDORODRIGUES COUTINHO JUNIOR
BELEM PREF SFI GABINETE DO SECRETARIO
PROMABEN - UNIDADE COORDENADORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO DA BACIA DA ESTRADA NOVA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Apensado ao processo 0819587-70.2026.8.14.0301
10/02/2026, 13:29Arquivado Definitivamente
04/02/2025, 13:09Baixa Definitiva
04/02/2025, 13:06Transitado em Julgado em 15/07/2022
04/02/2025, 13:06Decorrido prazo de ALDEMAR JESUS CARDOSO em 14/07/2022 23:59.
21/07/2022, 16:08Publicado Intimação em 13/05/2022.
14/05/2022, 00:34Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022
14/05/2022, 00:34Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0015651-03.2008.8.14.0301. EXEQUENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS EXECUTADO: ALDEMAR JESUS CARDOSO (O)A Excelentíssimo(a) Doutor(a) LUIZ OTÁVIO OLIVEIRA MOREIRA, Juiz de Direito respondendo pela 1ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém, Cap Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo 20 dias) CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) / [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]
12/05/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
11/05/2022, 13:47Expedição de Edital.
11/05/2022, 13:47Juntada de certidão
04/07/2021, 23:01Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/10/2020, 12:28Juntada de Petição de diligência
28/10/2020, 12:28Recebido o Mandado para Cumprimento
05/10/2020, 10:01Expedição de Mandado.
09/07/2020, 12:09Documentos
Sentença
•10/03/2018, 10:43
Ato Ordinatório
•11/07/2018, 08:11
Ato Ordinatório
•19/11/2019, 11:20