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0368421-16.2016.8.14.0301
Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/07/2016
Valor da Causa
R$ 2.278,99
Orgao julgador
1ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM
CLAUDETE ESTUMANO DA SILVA
CPF 393.***.***-97
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Certidão
01/12/2023, 18:00Arquivado Definitivamente
09/08/2022, 13:00Ato ordinatório praticado
09/08/2022, 13:00Expedição de Certidão.
09/08/2022, 13:00Decorrido prazo de CLAUDETE ESTUMANO DA SILVA em 09/06/2022 23:59.
12/06/2022, 01:22Decorrido prazo de CLAUDETE ESTUMANO DA SILVA em 03/06/2022 23:59.
04/06/2022, 05:05Juntada de identificação de ar
28/05/2022, 06:21Publicado Sentença em 13/05/2022.
14/05/2022, 00:57Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022
14/05/2022, 00:57Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0368421-16.2016.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f
12/05/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
11/05/2022, 13:59Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2022, 13:59Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022, 11:34Conclusos para despacho
04/02/2022, 10:54Cancelada a movimentação processual
04/02/2022, 10:54Documentos
Decisão
•21/08/2018, 12:40
Ato Ordinatório
•12/03/2020, 11:43
Sentença
•13/06/2021, 19:53
Intimação de Sentença
•14/07/2021, 09:05
Despacho
•04/02/2022, 11:34
Sentença
•11/05/2022, 13:59
Ato Ordinatório
•09/08/2022, 13:00