0806284-58.2022.8.14.0000

Habeas Corpus CriminalPrisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

Processos relacionados

3° Grau · TJPA · Recurso Ordinário em Habeas Corpus · DESEMBARGADOR CONVOCADO JOÃO BATISTA MOREIRA

Partes do Processo

JOSE FERNANDO FEITOSA DA SILVA

Autor

JOSE FERNANDO FEITOSA DA SILVA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIZETE CORTEZE ROMIO

OAB/PA 29757•Representa: ATIVO

ODILON VIEIRA NETO

OAB/PA 13878•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/10/2023, 13:45

Baixa Definitiva

24/10/2023, 13:45

Transitado em Julgado em 11/10/2023

24/10/2023, 13:44

Decorrido prazo de JOSE FERNANDO FEITOSA DA SILVA em 20/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

07/06/2022, 12:36

Juntada de Certidão

07/06/2022, 12:11

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/06/2022, 00:10

Publicado Acórdão em 02/06/2022.

02/06/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) - 0806284-58.2022.8.14.0000 PACIENTE: JOSE FERNANDO FEITOSA DA SILVA AUTORIDADE COATORA: VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA (PA) RELATOR(A): Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA EMENTA EMENTA: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. IRREGULARIDADES DO PROCEDIMENTO. POSSÍVEL ILEGALIDADE. INOCORRÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PREVENTIVO. IMPROCEDÊNCIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INSUFICIÊNCIA DA APL

01/06/2022, 00:00

Juntada de Petição de certidão

31/05/2022, 15:17

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 13:29

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 13:29

Denegado o Habeas Corpus a JOSE FERNANDO FEITOSA DA SILVA (PACIENTE), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI) e Vara única de São Domingos do Araguaia (PA) (AUTORIDADE COATORA)

31/05/2022, 12:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/05/2022, 15:09

Documentos

Documento de Comprovação

•09/05/2022, 01:32

Documento de Comprovação

•09/05/2022, 01:32

Decisão

•10/05/2022, 13:49

Decisão

•11/05/2022, 14:03

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 10:23

Acórdão

•31/05/2022, 12:51

Acórdão

•31/05/2022, 13:29