0000966-17.2011.8.14.0032

Execucao FiscalCitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/10/2021

Valor da Causa

R$ 5.876,84

Orgao julgador

Vara Única de Monte Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO

Partes do Processo

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

CNPJ 05.***.***.0001-78

Autor

JORGE LUIS DOS SANTOS BRAGA

CPF 252.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

RAIMUNDO ELDER DINIZ FARIAS

OAB/PA 16039•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 12:29

Decorrido prazo de JORGE LUIS DOS SANTOS BRAGA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 03:07

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 10:58

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 13:38

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

18/03/2026, 13:38

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 13:37

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 15:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

17/03/2026, 15:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

10/11/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 08:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:09

Decorrido prazo de JORGE LUIS DOS SANTOS BRAGA em 25/06/2025 23:59.

11/07/2025, 11:00

Decorrido prazo de JORGE LUIS DOS SANTOS BRAGA em 25/06/2025 23:59.

11/07/2025, 11:00

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 18:47

Documentos

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 09:47

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 14:03

Sentença

•29/02/2024, 17:07

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 10:33

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 10:34

Despacho

•24/09/2024, 13:59

Decisão

•26/03/2025, 17:35

Decisão

•27/03/2025, 08:39

Decisão

•30/05/2025, 18:47

Sentença

•18/03/2026, 13:37