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0000787-73.2011.8.14.0003
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/10/2011
Valor da Causa
R$ 48.173,85
Orgao julgador
Vara Única de Alenquer
Partes do Processo
GILVANDRO UBIRACY VALENTE
CPF 067.***.***-68
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
23/10/2025, 15:34Decorrido prazo de GILVANDRO UBIRACY VALENTE em 08/08/2022 23:59.
09/08/2022, 05:26Decorrido prazo de GILVANDRO UBIRACY VALENTE em 29/07/2022 23:59.
31/07/2022, 02:39Juntada de Petição de petição
22/07/2022, 15:21Decorrido prazo de GILVANDRO UBIRACY VALENTE em 19/07/2022 23:59.
21/07/2022, 23:42Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 19/07/2022 23:59.
21/07/2022, 23:17Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 19/07/2022 23:59.
21/07/2022, 23:17Decorrido prazo de GILVANDRO UBIRACY VALENTE em 19/07/2022 23:59.
21/07/2022, 22:53Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 15/07/2022 23:59.
21/07/2022, 16:15Publicado Despacho em 11/07/2022.
21/07/2022, 10:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
21/07/2022, 10:20Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0000787-73.2011.8.14.0003 DECISÃO Visto, Conforme entendimento do STJ, firmado no julgamento do REsp 1.696.270, que fixou orientações para o bloqueio de ativos financeiros do executado via sistema BacenJud, em caso de concessão de parcelamento fiscal: 1) será levantado o bloqueio se a concessão for anterior à constrição; e 2) fica mantido o bloqueio se a concessão ocorre em momento posterior à cons
07/07/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
06/07/2022, 14:07Expedição de Outros documentos.
06/07/2022, 14:07Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
06/07/2022, 14:07Documentos
Documento de Migração
•06/10/2021, 10:11
Documento de Migração
•06/10/2021, 10:11
Despacho
•11/05/2022, 15:00
Decisão
•14/06/2022, 13:35
Despacho
•06/07/2022, 14:07