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0006162-95.2020.8.14.0017
Apelação CriminalLesão levíssimaLesões CorporaisCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
CNPJ 05.***.***.0001-58
A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
13/03/2026, 09:48Transitado em Julgado em 29/01/2026
13/03/2026, 09:48Juntada de Petição de petição
19/05/2025, 13:04Expedição de Outros documentos.
19/05/2025, 12:06Retirado de pauta
19/05/2025, 12:06Conclusos para despacho
16/05/2025, 10:12Juntada de Petição de petição
14/04/2025, 12:26Expedição de Outros documentos.
14/04/2025, 10:22Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/04/2025, 10:20Decorrido prazo de A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025, 00:12Decorrido prazo de INGLET VIEIRA BARBOSA em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024, 00:26Decorrido prazo de A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024, 00:26Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024, 00:57Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024, 00:57Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024, 00:09Documentos
Ato Ordinatório
•21/06/2021, 17:42
Ato Ordinatório
•02/10/2021, 09:17
Ato Ordinatório
•11/01/2022, 18:05
Ato Ordinatório
•18/01/2022, 08:34
Ato Ordinatório
•08/03/2022, 09:27
Ato Ordinatório
•08/03/2022, 09:28
Sentença
•27/04/2022, 15:17
Sentença
•04/05/2022, 14:06
Decisão
•11/05/2022, 15:01
Decisão
•20/05/2022, 14:39
Decisão
•02/08/2022, 14:53
Decisão
•01/12/2024, 13:23