0000421-65.2015.8.14.0012

Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargador JORGE LUIZ LISBOA SANCHES

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Cível e Criminal de Cametá

Partes do Processo

JEICIANE RODRIGUES PINTO

CPF 543.***.***-15

Autor

JUZUE DOS SANTOS GOMES

CPF 833.***.***-97

Autor

JAKELINE RODRIGUES PINTO

CPF 005.***.***-79

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURICIO LIMA BUENO

OAB/PA 25044•Representa: ATIVO

GUSTAVO LIMA BUENO

OAB/PA 21306•Representa: ATIVO

LEANDRO ARTHUR OLIVEIRA LOUREIRO

OAB/PA 15311•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3943/2025-GP)

20/08/2025, 14:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

08/10/2024, 11:29

Baixa Definitiva

08/10/2024, 11:27

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:16

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 03:34

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 03:29

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 03:25

Publicado Ementa em 30/08/2024.

30/08/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

30/08/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 15:01

Cancelada a movimentação processual

28/08/2024, 14:59

Cancelada a movimentação processual

28/08/2024, 14:59

Cancelada a movimentação processual

28/08/2024, 14:59

Documentos

Documento de Migração

•19/08/2021, 09:58

Documento de Migração

•19/08/2021, 09:58

Documento de Migração

•19/08/2021, 09:59

Documento de Migração

•19/08/2021, 10:03

Documento de Migração

•19/08/2021, 10:03

Ato Ordinatório

•24/12/2021, 12:03

Despacho

•11/05/2022, 13:31

Despacho

•11/05/2022, 18:51

Despacho

•09/05/2023, 13:41

Ato Ordinatório

•23/03/2024, 22:13

Despacho

•19/06/2024, 16:13

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 13:02

Despacho

•20/06/2024, 13:03

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 16:20

Acórdão

•28/08/2024, 13:45