0811434-54.2021.8.14.0000

Agravo de InstrumentoDano AmbientalDIREITO AMBIENTAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/10/2021

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/06/2023, 09:37

Juntada de Certidão

16/06/2023, 09:36

Baixa Definitiva

16/06/2023, 09:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:13

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 05:55

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (AGRAVANTE) e não-provido

30/04/2023, 20:01

Conclusos para decisão

26/04/2023, 13:21

Cancelada a movimentação processual

26/04/2023, 13:21

Juntada de Petição de parecer

05/10/2022, 10:39

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 09:34

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 23:46

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES DA SILVA em 29/07/2022 23:59.

06/08/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 10:19

Juntada de Certidão

05/08/2022, 10:18

Documentos

Decisão

•07/12/2021, 18:05

Decisão

•09/12/2021, 08:45

Despacho

•11/05/2022, 17:30

Despacho

•05/08/2022, 10:19

Decisão

•29/09/2022, 09:34

Decisão

•30/04/2023, 20:01

Decisão

•02/05/2023, 05:55

Petição

•02/05/2023, 12:53