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0800937-39.2021.8.14.0401
Termo CircunstanciadoDifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/01/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém
Partes do Processo
ROBERTA FERREIRA MOREIRA
CPF 782.***.***-20
DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE OUTEIRO - BELEM
GRACIELE FERREIRA DIAS
CPF 006.***.***-61
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
14/06/2022, 13:23Transitado em Julgado em 26/05/2022
14/06/2022, 13:23Decorrido prazo de GRACIELE FERREIRA DIAS em 31/05/2022 23:59.
05/06/2022, 00:19Publicado Sentença em 16/05/2022.
16/05/2022, 00:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022
14/05/2022, 01:56Juntada de Petição de petição
13/05/2022, 09:06Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800937-39.2021.8.14.0401. SENTENÇA Vistos, etc. Dispensável o relatório, nos termos do art. 81, §3º, da Lei n. 9.099/95. Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), em que imputa a nacional GRACIELE FERREIRA DIAS, a prática do delito de difamação, previsto no art. 139 do Código Penal. Em manifestação ID 55438160, o Ministério Público requereu a extinção da punibilidade da autora do fato, face a decadência do direito de queixa da ofendida. A ação penal do delito de difamação
13/05/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
12/05/2022, 06:55Expedição de Outros documentos.
12/05/2022, 06:55Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
11/05/2022, 10:35Conclusos para julgamento
04/04/2022, 13:55Juntada de Petição de petição
28/03/2022, 17:23Expedição de Outros documentos.
21/03/2022, 08:51Expedição de Certidão.
21/03/2022, 08:51Juntada de Petição de inquérito policial
17/03/2022, 16:26Documentos
Ato Ordinatório
•03/02/2021, 12:51
Ato Ordinatório
•03/02/2021, 12:53
Despacho
•22/08/2021, 21:02
Despacho
•23/08/2021, 13:34
Despacho
•13/12/2021, 18:25
Despacho
•14/12/2021, 09:54
Sentença
•11/05/2022, 10:35
Sentença
•12/05/2022, 06:55