0011131-68.2020.8.14.0401

Termo CircunstanciadoLeveLesão CorporalDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/07/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém

Partes do Processo

SECCIONAL URBANA DA MARAMBAIA

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DA MARAMBAIA (COM PROCURADORIA)

Autor

MARCELA DO SOCORRO DIAS NUNES

CPF 793.***.***-53

Reu

MAURA REGIA TERTO GUIMARAES

CPF 840.***.***-04

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MAURA REGIA TERTO GUIMARAES em 31/05/2022 23:59.

05/06/2022, 00:19

Arquivado Definitivamente

31/05/2022, 09:53

Transitado em Julgado em 26/05/2022

30/05/2022, 14:56

Publicado Sentença em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022

14/05/2022, 01:57

Juntada de Petição de petição

13/05/2022, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PROCESSO Nº. 0011131-68.2020.8.14.0401 SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) pertinente ao delito de lesão corporal, supostamente perpetrado por MARCELA DO SOCORRO DIAS NUNES OLIVEIRA, sendo a ação pública condicionada à representação, devendo ser exercida no prazo de 6 (seis) meses, por força dos arts. 38 do CPP e 103 do CP Em audiência preliminar (ID 51711090), verificou-se a ausência da vítima, embora regularmente intimada (ID 51711089). No mesmo ato, o M

13/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 07:07

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 07:07

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

11/05/2022, 12:37

Cancelada a movimentação processual

26/04/2022, 11:23

Conclusos para julgamento

26/04/2022, 11:23

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 11:43

Processo migrado do sistema Libra

23/02/2022, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 11:27

Documentos

Sentença

•11/05/2022, 12:37

Sentença

•12/05/2022, 07:07