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0803666-38.2021.8.14.0401
Termo CircunstanciadoInfração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/03/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém
Partes do Processo
SECCIONAL DE SAO BRAS
JOSE EMERSON SARMENTO PIMENTEL
CPF 708.***.***-98
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de JOSE EMERSON SARMENTO PIMENTEL em 31/05/2022 23:59.
05/06/2022, 00:19Arquivado Definitivamente
31/05/2022, 09:56Transitado em Julgado em 26/05/2022
30/05/2022, 14:57Publicado Sentença em 16/05/2022.
16/05/2022, 00:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022
14/05/2022, 01:57Juntada de Petição de petição
13/05/2022, 08:39Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo 0803666-38.2021.8.14.0401 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) instaurado para apurar a prática do crime tipificado no artigo 268 do Código Penal, supostamente perpetrado por JOSÉ EMERSON SARMENTO PIMENTEL. No presente caso, a ação penal relativa ao crime em comento é de natureza pública, sendo, portanto, o Ministério Público, o seu titular, a quem compete promover a persecutio criminis in judicio. Em manifestação ID 56533336, o Ministério Público r
13/05/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
12/05/2022, 07:12Expedição de Outros documentos.
12/05/2022, 07:12Extinto o processo por ausência das condições da ação
11/05/2022, 13:57Conclusos para julgamento
07/04/2022, 08:41Juntada de Petição de petição
05/04/2022, 21:25Expedição de Outros documentos.
21/03/2022, 09:02Expedição de Certidão.
21/03/2022, 09:02Juntada de Petição de inquérito policial
12/03/2022, 01:01Documentos
Ato Ordinatório
•15/03/2021, 12:01
Ato Ordinatório
•15/03/2021, 12:03
Despacho
•22/08/2021, 20:53
Despacho
•23/08/2021, 13:27
Despacho
•13/12/2021, 18:27
Despacho
•14/12/2021, 10:46
Sentença
•11/05/2022, 13:57
Sentença
•12/05/2022, 07:12