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0807816-28.2022.8.14.0401
Termo CircunstanciadoAtentado Violento ao PudorCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém
Partes do Processo
SECCIONAL DE SAO BRAS
ELIAS RODRIGUES LIMA
ELIAS RODRIGUES LIMA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
21/11/2022, 09:00Transitado em Julgado em 16/11/2022
21/11/2022, 08:59Decorrido prazo de ELIAS RODRIGUES LIMA em 16/11/2022 23:59.
19/11/2022, 05:16Decorrido prazo de ELIAS RODRIGUES LIMA em 16/11/2022 23:59.
19/11/2022, 05:02Publicado Decisão em 25/10/2022.
26/10/2022, 00:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
26/10/2022, 00:20Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0807816-28.2022.8.14.0401. Autor(a): ELIAS RODRIGUES LIMA Vítima: O ESTADO Capitulação: Art. 233 do CPB TERMO DE AUDIÊNCIA Ao(s) vinte (20) dia(s) do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, nesta cidade e Comarca de Belém, Estado do Pará, na sala das audiências da 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém, situado na Av. Almirante Tamandaré, n. 873, esquina com a Travessa São Pedro, Bairro da Campina, presente o MM. Juiz, Dr. PROCION BARRETO DA ROCHA KLAUTAU FILHO, Juiz ti
24/10/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
21/10/2022, 09:23Determinado o arquivamento
20/10/2022, 12:01Audiência Preliminar realizada para 20/10/2022 09:45 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
20/10/2022, 11:58Juntada de identificação de ar
13/06/2022, 06:11Decorrido prazo de ELIAS RODRIGUES LIMA em 07/06/2022 23:59.
12/06/2022, 03:37Decorrido prazo de SECCIONAL DE SÃO BRAS em 31/05/2022 23:59.
05/06/2022, 00:19Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2022, 10:47Expedição de Mandado.
20/05/2022, 10:44Documentos
Despacho
•10/05/2022, 14:20
Despacho
•12/05/2022, 07:32
Decisão
•20/10/2022, 12:01
Decisão
•21/10/2022, 09:23