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0807794-67.2022.8.14.0401
Termo CircunstanciadoInjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém
Partes do Processo
DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DA MARAMBAIA (COM PROCURADORIA)
ELIAS SILVA
ADRIENE RENATA DE OLIVEIRA SANTOS
CPF 015.***.***-10
ELIAS SILVA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
16/02/2023, 08:52Transitado em Julgado em 02/02/2023
16/02/2023, 08:52Decorrido prazo de ELIAS SILVA em 02/02/2023 23:59.
10/02/2023, 22:46Publicado Sentença em 23/01/2023.
06/02/2023, 13:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
06/02/2023, 13:15Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA R. H. Vistos, etc... Versam os presentes autos de TCO em que figura como autora do fato a nacional ADRIENE RENATA DE OLIVEIRA SANTOS, qualificada nos autos pela suposta infração ao disposto no artigo 140 do Código Penal Brasileiro. É o necessário a relatar, nos termos do § 3º do artigo 81 da lei nº 9.099/95, pelo que passo a decidir. Abstrai-se dos autos que o suposto fato delituoso ocorrera em data de 01/05/2022, e desde essa data já se tinha conhecimento da autoria do fato imputado à referida
19/01/2023, 00:00Juntada de Petição de petição
18/01/2023, 22:09Expedição de Outros documentos.
18/01/2023, 10:22Expedição de Outros documentos.
18/01/2023, 10:22Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
10/01/2023, 12:15Conclusos para julgamento
05/12/2022, 11:31Expedição de Certidão.
05/12/2022, 11:29Decorrido prazo de ELIAS SILVA em 16/11/2022 23:59.
19/11/2022, 05:19Decorrido prazo de ELIAS SILVA em 16/11/2022 23:59.
19/11/2022, 05:05Publicado Despacho em 25/10/2022.
25/10/2022, 00:23Documentos
Despacho
•10/05/2022, 14:18
Despacho
•12/05/2022, 07:25
Despacho
•19/10/2022, 12:47
Despacho
•20/10/2022, 21:06
Sentença
•10/01/2023, 12:15
Sentença
•18/01/2023, 10:22