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0013279-81.2008.8.14.0301
Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/04/2008
Valor da Causa
R$ 5.118,63
Orgao julgador
1ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
ANTENOR DE OLIVEIRA CAMPOS
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
18/12/2024, 00:27Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
22/11/2024, 16:32Juntada de Petição de petição
13/06/2022, 16:05Decorrido prazo de ANTENOR DE OLIVEIRA CAMPOS em 06/06/2022 23:59.
09/06/2022, 04:25Publicado Certidão em 16/05/2022.
16/05/2022, 00:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022
14/05/2022, 02:07Expedição de Outros documentos.
13/05/2022, 10:46Expedição de Outros documentos.
13/05/2022, 10:46Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: ANTENOR DE OLIVEIRA CAMPOS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0013279-81.2008.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)
13/05/2022, 00:00Ato ordinatório praticado
12/05/2022, 07:53Convertidos os autos físicos em eletrônicos
12/05/2022, 07:53Expedição de Outros documentos.
12/05/2022, 07:53Expedição de Certidão.
12/05/2022, 07:53Processo migrado do sistema Libra
29/08/2021, 16:28ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00132796020088140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: Lei 6.830/80 - Execução de IPTU. **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00132798120088140301.
29/08/2021, 14:47Documentos
Sentença
•22/11/2024, 16:32