0803944-74.2020.8.14.0045

Apelação CívelSanitáriasMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Juíza Convocada MARIA DAS GRAÇAS ALFAIA DA FONSECA SALDANHA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal

Partes do Processo

MARIA HELENA DOS SANTOS SILVA

CPF 866.***.***-91

Autor

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

DETRAN PARA

Terceiro

DETRAN PA

Terceiro

DETRAN-PA

Terceiro

Advogados / Representantes

RISALVA GOMES PANTOJA

OAB/PA 24036•Representa: ATIVO

THAIS VALERIA COSTA DA COSTA

OAB/PA 33912•Representa: PASSIVO

HANNA BEATRIZ GOMES SANTIAGO

OAB/PA 29403•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1149/2026-GP)

16/04/2026, 16:57

Conclusos para decisão

26/11/2025, 10:59

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:23

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 12:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASTANHAL em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 09:42

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:20

Decorrido prazo de MARIA HELENA DOS SANTOS SILVA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:19

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3947/2025-GP)

22/08/2025, 16:26

Publicado Decisão em 21/08/2025.

21/08/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

21/08/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 09:19

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

18/08/2025, 13:42

Distribuído por sorteio

30/07/2025, 09:13

Documentos

Despacho

•06/05/2021, 17:03

Despacho

•30/06/2021, 09:36

Despacho

•22/02/2022, 12:08

Decisão

•11/05/2022, 14:14

Decisão

•12/05/2022, 10:41

Decisão

•12/05/2022, 10:43

Decisão

•19/04/2023, 12:32

Despacho

•25/09/2024, 15:59

Ato Ordinatório

•26/01/2025, 18:58

Despacho

•03/02/2025, 11:58

Sentença

•04/04/2025, 07:17

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 09:05

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 09:06

Decisão

•18/08/2025, 13:42

Decisão

•19/08/2025, 09:19