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0814192-64.2021.8.14.0401
Termo CircunstanciadoViolação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENAL
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/09/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém
Partes do Processo
DELEGACIA DE POLICIA DO JURUNAS
DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DO JURUNAS
JOICIRENE DA SILVA COSTA
CPF 951.***.***-30
ANTONIO DA SILVA TAVARES
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
16/03/2023, 09:40Transitado em Julgado em 15/03/2023
16/03/2023, 07:17Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DO JURUNAS em 09/03/2023 23:59.
11/03/2023, 08:13Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA TAVARES em 06/03/2023 23:59.
09/03/2023, 22:30Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA TAVARES em 06/03/2023 23:59.
09/03/2023, 16:26Juntada de Petição de termo de ciência
07/03/2023, 11:15Publicado Sentença em 23/02/2023.
23/02/2023, 02:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2023
18/02/2023, 03:02Juntada de Petição de termo de ciência
17/02/2023, 17:07Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Juízo de Direito da 3ª Vara do Juizado Especial Criminal da Comarca de Belém Processo nº 0814192-64.2021.8.14.0401 Autor do Fato: JOICIRENE DA SILVA COSTA Vítima: ANTONIO DA SILVA TAVARES Infração Penal: art. 150 do CPB SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 81, § 3º, da Lei nº 9.099/95. O Ministério Público do Estado do Pará assim se manifestou: “Cuida-se de termo circunstanciado de ocorrência confeccionado com base nos fatos narrados por Antônio
17/02/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
16/02/2023, 12:57Expedição de Outros documentos.
16/02/2023, 12:57Extinto o processo por ausência das condições da ação
15/02/2023, 19:57Publicado Despacho em 01/02/2023.
09/02/2023, 02:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
09/02/2023, 02:20Documentos
Despacho
•09/05/2022, 13:20
Despacho
•11/05/2022, 10:05
Despacho
•12/05/2022, 10:58
Despacho
•27/01/2023, 08:52
Despacho
•30/01/2023, 14:58
Sentença
•15/02/2023, 19:57
Sentença
•16/02/2023, 12:57