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0813512-79.2021.8.14.0401
Termo CircunstanciadoAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/09/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém
Partes do Processo
SECCIONAL URBANA DA SACRAMENTA
FELIPE CAIRES RODRIGUES COHEN
CPF 015.***.***-02
NATHALYA RAQUEL SANTOS SOUZA
CPF 053.***.***-77
NATHALYA RAQUEL SANTOS SOUZA
CPF 053.***.***-77
FELIPE CAIRES RODRIGUES COHEN
CPF 015.***.***-02
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de NATHALYA RAQUEL SANTOS SOUZA em 22/09/2022 23:59.
29/09/2022, 05:17Decorrido prazo de FELIPE CAIRES RODRIGUES COHEN em 22/09/2022 23:59.
29/09/2022, 05:17Arquivado Definitivamente
23/09/2022, 12:29Transitado em Julgado em 21/09/2022
22/09/2022, 10:32Decorrido prazo de NATHALYA RAQUEL SANTOS SOUZA em 05/09/2022 23:59.
18/09/2022, 01:09Decorrido prazo de FELIPE CAIRES RODRIGUES COHEN em 05/09/2022 23:59.
18/09/2022, 01:09Juntada de Petição de termo de ciência
31/08/2022, 11:26Juntada de Petição de petição
26/08/2022, 14:51Publicado Sentença em 24/08/2022.
24/08/2022, 05:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
24/08/2022, 05:01Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL GABINETE DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM XXX Autos nº: 0813512-79.2021.8.14.0401 SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 81, § 3º da Lei nº 9.099/95. Passo a decidir. Dispõe o artigo 103 do Código Penal: Salvo disposição expressa em contrário, o ofendido decai do direito de queixa ou de representação se não o exerce dentro do prazo de 6(seis) meses, contado do dia em que veio a saber quem é o autor do crime, ou, n
23/08/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
22/08/2022, 14:20Expedição de Outros documentos.
22/08/2022, 14:20Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
19/08/2022, 09:55Cancelada a movimentação processual
09/08/2022, 20:53Documentos
Despacho
•10/05/2022, 12:19
Despacho
•12/05/2022, 11:26
Sentença
•19/08/2022, 09:55
Sentença
•22/08/2022, 14:20